POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A DBD FILTROS E SERVIÇO LTDA se compromete a proteger a sua privacidade e garantir a conformidade com a
legislação de proteção de dados pessoais, em particular, a Lei no 13.709/2018 (“LGPD”). Seus dados pessoais
serão tratados (i) de maneira legal, leal e transparente, (ii) sujeitando-os aos fins explícitos e legítimos
específicos e (iii) de forma adequada e limitada ao necessário em relação a essas finalidades. Além disso,
manteremos seus dados pessoais exatos e atualizados, conservando-os de uma maneira que permita sua
identificação e apenas pelo tempo necessário para cumprir os objetivos do tratamento.
A DBD FILTROS implementou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger seus dados
contra perda acidental ou alteração, acesso, uso ou divulgação não autorizada, tendo também estabelecido
procedimentos para reagir a qualquer incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais.
A DBD FILTROS, em conformidade com a LGPD e esta Política de Privacidade, poderá tomar decisões referentes
ao tratamento dos dados pessoais, bem como realizar o tratamento de tais dados, envolvendo operações como
as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, pelo tempo necessário para cumprir os objetivos
legais e contratuais do tratamento.
Quanto ao Canal de Denúncia é uma ferramenta que a DBD Filtros disponibiliza para a comunicação de
qualquer conduta que possa envolver a prática de uma irregularidade ou ato contrário ao Código de Ética, a Lei
no 12.846/2013 e demais Leis Anticorrupção. Não é obrigatório se identificar para enviar uma denúncia, garantindo a DBD Filtros o anonimato, bem como a confidencialidade das informações fornecidas e dos seus dados pessoais, caso você decida se identificar, juntamente com o compromisso de não retaliação para os profissionais e/ou prestadores de serviços que usam esse canal de boa-fé.
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QUEM É RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
O responsável pelo tratamento do seu dado pessoal ou seus dados pessoais, estarão acessíveis a DBD Filtros e
Serviços Ltda - CNPJ: 60.370.251/0001-90.
A empresa DBD Filtros indica o Delegado de Proteção de Dados Thais Sanches, que pode ser contatado(a)
através do seguinte e-mail, nos casos aplicáveis: dpo@laffi.com.br.
Funções do(a) Encarregado (a):
O encarregado(a) será o canal de comunicação entre a EMPRESA, os titulares dos dados e a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Suas funções consistirão em:
I. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II. Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III. Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em
relação à proteção de dados pessoais; e
IV. Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas
complementares.
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QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS?
Em caso de Denúncia não anônima, os dados pessoais do denunciante que a DBD FILTROS poderá processar
são:
➔ Nome e sobrenome;
➔ RG/CNH/CPF/Passaporte;
➔ Endereço (postal, eletrônico);
➔ Telefone.
Os Dados Pessoais de terceiros envolvidos nos fatos eventualmente informados na Denúncia, não são objeto
deste Aviso de Privacidade, estando a DBD Filtros obrigada a tratá-los na forma da LGPD.
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COMO OBTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Você fornece seus dados pessoais através de formulário Web, telefone, e-mail, WhatsApp ou sistemas de terceiros,
incluindo cópias de documentos como anexos, os quais estarão sujeitos às mesmas proteções legais.
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PARA QUE FINALIDADE PROCESSAMOS SEUS DADOS?
Seus dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:
➔ Admissão, manutenção, obrigações acessórias e demissões trabalhistas;
➔ Contratos Prestadores de Serviços PJ;
➔ Contratos Prestadores de Serviços PF;
➔ Contratos com clientes;
➔ Contratos com fornecedores;
➔ Análise de Crédito;
➔ Gestão de denúncias; e
➔ Apurações das denúncias.
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QUAL A LEGITIMIDADE PARA O PROCESSAMENTO DOS SEUS DADOS?
A base legal para o processamento de seus dados pessoais para o item acima é o interesse legítimo da DBD Filtros ante a defesa da legalidade e responsabilidade em caso de violações legais ou do Código de Ética da empresa.
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POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS?
Os dados pessoais serão mandos pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados. Após esse período, a DBD Filtros poderá manter os dados devidamente bloqueados até o término do período de (i) obrigações a que a DBD Filtros possa estar sujeita legalmente e ou/ contratualmente, (ii) das possíveis responsabilidades decorrente da relação subjacente ao tratamento, bem como as do próprio tratamento e (iii) caso os dados pessoais sejam anonimizados, sem possibilidade de associação ao Titular, a DBD Filtros poderá manter por período indefinido.
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COM QUEM SEUS DADOS SERÃO COMPARTILHADOS?
Seus dados estarão acessíveis aos:
➔ Parceiros e prestadores de serviços, para consecução da finalidade deste Aviso de Privacidade;
➔ Órgãos públicos e/ou autoridade competentes, para proteção dos interesses da DBD Filtros ou mediante ordem judicial ou requerimentos de autoridade competente; e
➔ Órgãos públicos para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
A DBD Filtros também poderá fornecer seus dados pessoais às pessoas associadas/funcionários, mesmo que isso implique em uma transferência internacional de seus dados nos termos informados neste aviso de privacidade e desde que respeitados os ditames da LGPD.
De qualquer forma, essas comunicações de dados serão realizadas com a base legal apropriada e respeitando os princípios de legalidade, lealdade, transparência e limitação de objetivos, entre outros. Você pode, a qualquer momento, entrar em contato com a DBD Filtros para descobrir as garantias específicas que foram implementadas para a proteção adequada e apropriada de seus dados pessoais, bem como o fato de que foram adotados.
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QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
Na forma da LGPD, o Titular tem direito a obter da DBD Filtros, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I. Confirmação da existência de tratamento;
II. Acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários e excessivos, caso aplicável; (v) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Os titulares dos dados podem enviar suas solicitações para o exercício de direitos, nos casos aplicáveis, pelos seguintes canais: lgpd@laffi.com.br
Quando aplicável, você também tem o direito de registrar uma reclamação junto à Agência Nacional de Proteção de Dados.
Este Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações. Publicaremos um aviso em nosso site, para dar-lhe conhecimento das modificações significativas e/ou materiais previamente a sua publicação. A versão mais atual deste Aviso de Privacidade que regerá o uso dos seus dados, sempre estará disponível no site:
www.canalparadenuncia.com.br/laffi
Mauá, 7 de Março de 2022.
Atenciosamente,
DBD FILTROS E SERVIÇOS LTDA